PAC (Política Agrícola Comum)

Os objetivos da PAC, em 1962, pretendiam:

• aumentar a produção agrícola;
• melhorar o nível de vida dos agricultores;
• assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores;
• proteger os produtos comunitários da concorrênia estrangeira.   

Os princípios que levaram à concretização destes objetivos constituem os chamados pilares da PAC:

•  Unicidade de mercado: criação de uma organização comum de mercado - OCM - para cada um dos produtos, conseguida através da definição de preços institucionais e de regras de concorrência.

• Preferência comunitária: pretende evitar a concorrência de produtos de outros países, através do estabelecimento de um preço mínimo para as importações e de subsídios para as exportações.

• Solidariedade financeira: pressupõe que os custos de funcionamento da PAC sejam suportados em comum, a partir de um Fundo Comunitário, o FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. 

 O FEOGA estava didvidido em duas secções:

• a secção "Orientação", financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (por exemplo, realizando investimentos em novos equipamentos e tecnologias) e desenvolvimento das áreas rurais;
• a secção "Garantia", que financia as despesas relativas à organização comum dos mercados, ou seja, financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (por exemplo, a compra e armazenamento de excedentes e o fomento das exportações agrícolas, apoio direto aos agricultores, restituições às exportaçoes, etc). 

     
      A secção "Garantia" é de longe a mais importante e está classificada como despesa obrigatória no orçamento comunitário. A secção "Orientação" faz parte dos fundos estruturais vocacionados para promover o desenvolvimento regional e reduzir as disparidades regionais na Europa.


A agricultura da União europeia teve um grande desenvolvimento nos primeiros anos de implementação da PAC, conseguindo-se uma aproximação aos seus objetivos:

• a produção agrìcola triplicou;
• reduziram-se a superfície e a mão-de-obra utilizadas:
• aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores.

No entanto, os resultados acabaram por exceder as expectativas, uma vez que a produção disparou, tornado-se excedentária, dando origem a uma crise de superprodução, associada a um aumento de despesas dificilmente comportáveis pelo orçamento geral da comunidade. Por outro lado, a intensificação das assimetrias regionais continuou a verificar-se, assim como a manutenção do baixo nível de vida dos agricultores. Simultaneamente, eclodiaram graves problemas ambientais, pela utilização exagerada de produtos químicos para aumentar a produção.

João Reis, nº7