Lições 31 e 32: PAC - 1ª Reformas

As reformas da PAC

O desajustamento da PAC levou a sucessivas alterações, tendo sido tomadas algumas medidas:

1984	Introdução do sistema de quotas na produção agrícola para definir um limite de produção relativamente a alguns produtos excedentários (inicialmente no setor do leite).
1988	Implementação de medidas como o set-aside, que previa a retirada de 15% de terras da área de produção em explorações que ultrapassem a produção de 92 toneladas por ano; Regime de incentivo à cessação da atividade agrícola ou reforma antecipada; Reconversão dos produtos excedentários.
1992	A mais profunda reforma da PAC. Principais objetivos:  reequilíbrio entre a oferta e a procura;       promoção de um maior respeito pelo ambiente.  A PAC deixa de estar centrada no produtor para passar a centrar-se no produto. O agricultor europeu passa a desempenhar o papel de guardião do espaço rural. Criação do segundo pilar de apoio da PAC – o desenvolvimento rural – tendo os principais objetivos:        reduzir a produção;          reduzir o preço dos produtos junto ao consumidor;        diminuir os encargos comunitários como setor agrícola;          incentivar práticas agrícolas ambientalmente menos agressivas;       apoiar as explorações de carácter familiar.             Conjunto de medidas para levar à prática as referidas intenções:      diminuição dos preços agrícolas garantidos;      criação de ajudas diretas aos produtores sem ligação  com as quantidades produzidas;      definição de medidas para melhorar os sistemas de produção tornando-os mais amigos do ambiente: -        concessão de reformas antecipadas; -        desenvolvimento da pluriatividade; -        pousio temporários -        prática da agricultura biológica -        apoio à reconversão da produção. Esta reforma foi geralmente considerada um êxito mas mantiveram-se problemas.
1999	Nova reforma no âmbito da Agenda 2000  Agenda 2000 foi a base da reforma mais radical e global da PAC. Reafirma os princípios do processo iniciado em 1992, dando prioridade:          ao desenvolvimento rural;      à segurança alimentar;      ao bem-estar animal;      à melhoria do ambiente;      à promoção de uma agricultura sustentável. A reforma contempla medidas destinadas a:            reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais;       promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola;      criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores;      definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC;       melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos;       simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas e regulamentos mais claros, transparentes e de fácil acesso.  A reforma irá criar condições para o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional, sustentável e competitiva na UE.  Estas medidas não foram suficientes para resolver todos os problemas.
2003	Aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural.

 Inês Melo nº 5