Política regional da UE

Política regional da UE

A política regional da União favorece a redução das diferenças estruturais existentes entre as regiões da União, o desenvolvimento equilibrado do território comunitário e a promoção de uma igualdade de oportunidades efetiva entre as pessoas. Fundada nos conceitos de solidariedade e de coesão económica e social, concretiza-se através de diversas intervenções financeiras, designadamente as dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Relativamente ao período de 2007-2013, a política regional da União Europeia ocupa a segunda linha orçamental da União Europeia, com uma dotação de 348 mil milhões de EUR. Em 1986, o Ato Único Europeu introduziu o objetivo de coesão económica e social. O Tratado de Maastricht (1992) institucionalizou depois esta política no Tratado CE (artigos 158.º a 162.º).

Embora a UE seja uma das regiões mais prósperas do mundo, existem grandes diferenças em termos de riqueza, tanto em cada país como entre os vários países. Por exemplo, o país mais rico da UE, o Luxemburgo, é sete vezes mais rico do que a Roménia e a Bulgária, que foram os últimos países a aderir à UE e que são também os Estados-Membros mais pobres.

Todavia, o efeito de alavanca da adesão à UE, em conjugação com uma política regional eficaz e adaptada a objetivos específicos, pode dar bons resultados.

Promover a coesão económica e social

A política regional desenvolve-se em três áreas essenciais:

-acompanhamento e apoio das políticas regionais dos estados-membros e das regiões;

-integração da dimensão regional nas restantes políticas comunitárias;

-reforço da coesão económica e social através dos fundos estruturais, principais instrumentos da solidariedade europeia.

Para o período de 2007-2013, as verbas dos fundos estruturais organizam-se em torno de três grandes objetivos- convergência, competitividade e cooperação-, destinando-se quase 80% do total às regiões menos favorecidas, abrangidas pelo objetivo convergência.

Assimetrias regionais em Portugal

A nível nacional, também continuam a persistir desigualdades entre as diferentes regiões, o que, naturalmente, se reflete no bem-estar e na qualidade de vida da população.

E tal como a nível comunitário, também à escala nacional é importante que se reforce a coesão económica e social, de modo a valorizar todo o território e todos os seus recursos humanos e naturais.

O tratado de Lisboa

A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio.

Um tratado é um acordo vinculativo entre os países da UE. Nele estão consagrados os objetivos da UE, as regras por que se regem as instituições europeias, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE e os países que a constituem.

As alterações aos tratados têm por objetivo tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos países e introduzir novas áreas de cooperação, como no caso da moeda única.

Ao abrigo dos tratados, as instituições europeias adotam a legislação que, em seguida, é aplicada pelos países da UE. O texto integral dos tratados, da legislação, da jurisprudência e das propostas legislativas pode ser consultado na base de dados EUR-Lex.

Tratado de Lisboa

Assinatura: 13 de dezembro de 2007
Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009

Objetivos: tornar a UE mais democrática e eficaz e mais apta a resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, permitindo-lhe falar a uma só voz

Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho, introdução da iniciativa de cidadania, criação dos cargos de Presidente permanente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e de um novo serviço diplomático da UE

O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de competências:

• competências da UE
• competências dos países da UE
• competências partilhadas
• 
  

*Mais sobre o Tratado de Lisboa

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004), com objectivos idênticos aos do Tratado de Lisboa, foi assinado, mas não chegou a ser ratificado.

João Simões

Nº6 / 11ºC