Política regional da UE
A política regional da
União favorece a redução das diferenças estruturais existentes entre as regiões
da União, o desenvolvimento equilibrado do território comunitário e a promoção
de uma igualdade de oportunidades efetiva entre as pessoas. Fundada nos
conceitos de solidariedade e de coesão económica e social, concretiza-se
através de diversas intervenções financeiras, designadamente as dos Fundos
Estruturais e do Fundo de Coesão. Relativamente ao período de 2007-2013, a
política regional da União Europeia ocupa a segunda linha orçamental da União
Europeia, com uma dotação de 348 mil milhões de EUR. Em 1986, o Ato Único
Europeu introduziu o objetivo de coesão económica e social. O Tratado de
Maastricht (1992) institucionalizou depois esta política no Tratado CE (artigos
158.º a 162.º).
Embora a UE seja uma das regiões mais prósperas do mundo, existem
grandes diferenças em termos de riqueza, tanto em cada país como entre os
vários países. Por exemplo, o país mais rico da UE, o Luxemburgo, é sete vezes
mais rico do que a Roménia e a Bulgária, que foram os últimos países a aderir à
UE e que são também os Estados-Membros mais pobres.
Todavia, o efeito de alavanca da adesão à UE, em conjugação com
uma política regional eficaz e adaptada a objetivos específicos, pode dar bons
resultados.
Promover a coesão económica e social
A
política regional desenvolve-se em três áreas essenciais:
-acompanhamento
e apoio das políticas regionais dos estados-membros e das regiões;
-integração
da dimensão regional nas restantes políticas comunitárias;
-reforço
da coesão económica e social através dos fundos estruturais, principais
instrumentos da solidariedade europeia.
Para o período
de 2007-2013, as verbas dos fundos estruturais organizam-se em torno de três
grandes objetivos- convergência, competitividade e cooperação-, destinando-se
quase 80% do total às regiões menos favorecidas, abrangidas pelo objetivo
convergência.
Assimetrias regionais em Portugal
A nível nacional, também continuam a persistir desigualdades
entre as diferentes regiões, o que, naturalmente, se reflete no bem-estar e na
qualidade de vida da população.
E tal como a nível comunitário, também à escala nacional
é importante que se reforce a coesão económica e social, de modo a valorizar
todo o território e todos os seus recursos humanos e naturais.
O tratado de Lisboa
A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja,
todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados
voluntária e democraticamente por todos os países da UE. Por exemplo, se um
domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode
propor legislação nesse domínio.
Um tratado é um acordo vinculativo entre os países
da UE. Nele estão consagrados os objetivos da UE, as regras por que se regem as
instituições europeias, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE
e os países que a constituem.
As alterações aos tratados têm por objetivo tornar
o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos
países e introduzir novas áreas de cooperação, como no caso da moeda única.
Ao abrigo dos tratados, as instituições europeias
adotam a legislação que, em seguida, é aplicada pelos países da UE. O texto
integral dos tratados, da legislação, da jurisprudência e das propostas
legislativas pode ser consultado na base de dados
EUR-Lex.
Tratado de Lisboa
Assinatura: 13 de dezembro de 2007
Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009
Objetivos: tornar a UE mais democrática e
eficaz e mais apta a resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas,
permitindo-lhe falar a uma só voz
Principais mudanças: reforço dos poderes do
Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho,
introdução da iniciativa de cidadania, criação dos
cargos de Presidente permanente do Conselho Europeu e de Alto Representante
para os Negócios Estrangeiros e de um novo serviço diplomático da UE
O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de
competências:
- competências da UE
- competências dos países da UE
- competências partilhadas
*Mais
sobre o Tratado de Lisboa
O Tratado que
estabelece uma Constituição para a Europa (2004), com objectivos idênticos aos do Tratado de Lisboa, foi assinado, mas não chegou a ser
ratificado.
João
Simões
Nº6 /
11ºC
