A recuperação da qualidade de vida urbana

O planeamento é um processo essencial na prevenção e resolução dos problemas urbanos, o desenvolvimento regional e local é realizado através de diversos instrumentos legais de gestão do território urbano, como:

• PDM(Planos Directores Municipais)- é um instrumento de gestão territorial de nível local, que fixa as linhas gerais de ocupação do territorial municipal. Tem um carácter dinâmico, o que implica a sua permanente avaliação e consequente definição de estratégias para responder a novas necessidades ou potencializar novas oportunidades. Legalmente, tem um prazo de vigência de dez anos, findos os quais deve ser revisto.
• PU(Planos de Urbanização)-integrado pelo PDM que definem a organização espacial da parte do território municipal integrada no perímetro urbano que exija uma intervenção de planeamento.
• PP(Planos de Pormenor)- desenvolvem e concretizam propostas de organização espacial de qualquer área especifica do concelho, definido com detalhe a forma de ocupação. Este planos servem de base aos projectos de execução de infraestruturas, da arquitectura dos edificios e dos espaços esteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos PDM e nos PU.

Recuperação e revitalizar as cidades

A necessidade de revitalizar um cidade é a fixação de população jovem, o que passa, também, por incentivos ao arrendamento. Para essa reabilitação urbana são necessários programas e incentivos, como:

• PRAUD- Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Degradadas, concede ajudas, através das autarquias locais, para apoiar a reabilitação ou recuperação de áreas urbanas degradadas, incluindo a sua preparação e acompanhamento.
• RECRIA, REHABITA, RECRIPH e SOLARH- incentivos que apoiam financeiramente o restauro e a conservação de edifícios degradados com ocupação residencial nas áreas antigas das cidades, pretendendo fazer face ao problema da degradação de edifícios com rendas baixas.

Um importante apoio à requalificação urbana foi o programa POLIS, dirigido preferencialmente às cidades com um, papel importante no sistema urbano nacional, criado em 2000, que teve como objectivo principal melhorar a qualidade de vida urbana, apoiando intervenções urbanísticas e ambientais.

Humanizar os espaços de vivência

• PER(Plano Especial de Realojamento)- para as áreas metropolitanas.Promove a erradicação de bairros de habitação precária, proporcionando apoios aos municípios para o realojamento das famílias em habitações de custos controlados.

Outras acções que contribuiem para melhorar a qualidade de vida d«no espaço urbano, são:

• melhoria da gestão do tráfego urbano;
• alargamento dos serviços de acompanhamento das crianças e jovens;
• desenvolvimento de serviços de apoio à população idosa;
• aumento do nº de espaços verdes, a promoção da melhoria dos existentes e a construção e optimização dos equipamentos colectivos.

João Simões 

Nº6 /11ºC