Estratégias de desenvolvimento rural

Desde a Agenda 2000 têm vindo a ser aprofundadas medidas de apoio ao desenvolvimento rural:

®  Medidas agroambientais – incentivam os métodos de produção agrícola que visam a proteção ambiental

®  Indemnizações compensatórias para zonas desfavorecidas – manutenção de uma agricultura ambientalmente sustentável

®  Apoios à silvicultura

®  LEADER

Iniciativa comunitária LEADER

 Iniciativa LEADER – Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural - apoio comunitário ao desenvolvimento rural. A sua aplicação teve efeitos positivos em quase todas as áreas rurais de Portugal.

A partir do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III a iniciativa passou a chamar-se LEADER+ e evoluiu a nível dos projetos de desenvolvimento.

LEADER+ consegue envolver as comunidades locais na definição de estratégias de desenvolvimento de forma sustentável e integrada e tem como objetivos específicos para Portugal: 

LEADER+ prospera-se a partir dos Grupos de Ação Local –GAL em parceria com o setor privado podendo elaborar/aplicar uma estratégia de desenvolvimento para a área rural através dos Planos de Desenvolvimento Local – PDL.

Ilustração 1 Territórios abrangidos pelo LEADER+ em Portugal

PDL valoriza a sustentabilidade das áreas rurais, promovendo a sua competitividade e melhoria do ambiente e da qualidade de vida.

                                                                                               Beatriz Sousa nº 8

Lição 39,40- Silvicultura e Energias Renováveis

Silvicultura e Energias Renováveis

Desenvolver a Silvicultura:

As áreas florestais são uma parte essencial dos espaços rurais em Portugal.

Entre as funções desempenhadas pelas áreas florestais destacam-se:

• A função económica: produz matérias-primas e frutos, gerando emprego e riqueza;
• A função social: ar puro e espaços de lazer;
• A função ambiental: contribui para a preservação dos solos, conservação da água, regularização do ciclo hidrológico, armazenamento de carbono e a proteção da biodiversidade.

Problemas...

- Fragmentação da propriedade florestal, agravada pelo desconhecimento frequente dos seus limites por parte dos proprietários;

- Baixa rentabilidade, lento crescimento das espécies;

- Elevado risco da atividade, pelos incêndios florestais, frequentes no verão.

Soluções...

- Promoção do emparcelamento;

- Criação de instrumentos de ordenamento e gestão florestal;

- Simplificação do associativismo;

- Diversificação das atividades;

- Combate à vulnerabilidade a pragas e doenças;

- Prevenção de incêndios, com limpeza das matas, otimização dos pontos de água, melhoria da rede viária, abertura de faixas de segurança...

Produzir energias renováveis:

A produção de energia a partir de fontes renováveis é uma das formas de valorizar os recursos disponíveis nas áreas rurais e de criar oportunidades de produção.

Exemplos...

Biomassa-bioenergia

• Produção de eletricidade- produtos e resíduos da floresta constituem um enorme potencial para a sua produção;
• Biocombustíveis- podem ser produzidos a partir de culturas energéticas de onde se obtém o biodiesel e o etanol;
• Energia eólica- parques eólicos situados por todo o país como fonte de criação de energia;
• Energia hídrica- recurso mais utilizado a nível nacional para a produção de eletricidade nas centrais hidroelétricas. Existem também as mini-hídricas que causam menor impacto ambiental e se adequam ao interesses locais.

Miliza Antunes 11ºC Nº 9

Lição nº 39 e 40 - Indústria e Desenvolvimento Rural

                                                                                                                                                                    Cristiana Pimentel , nº3

TER - Turismo em Espaço Rural

Turismo em Espaço Rural (TER)- tem como objetivo principal oferecer aos turistas oportunidades de conviver com as praticas, as tradições e os valores da sociedade rural, valorizando desde a paisagem à gastronomia ate aos costumes. Nos últimos anos houve um aumento da procura do TER. as principais razoes são:

• O maior interesse pelo património, pela natureza e sua relação com a saúde.
• A necessidade de descanso e evasão e a busca de paz e tranquilidade.
• A valorização da diferença e da oferta turística mais personalizada.
• O aumento dos tempos de lazer e do nível de instrução e cultural de população.
• A crescente mobilidade da população e a melhoria das acessibilidades.

Em Portugal existe 5 tipos de diferentes modalidades de turismo em espaço rural que são:

1. Turismo de habitação- desenvolve-se em solares, casas apalaçadas ou residenciais com valor arquitetónico, com dimensões adequadas, com mobiliário e decoração de qualidade. Os rendimentos desta atividade tem a vantagem de contribuir para o restauro, a conservação e a dinamização destas casas.
2. Turismo rural-casas rusticas particulares, com características arquitetónicas próprias ao meio rural em que se insere, são geralmente de pequenas dimensões, com mobiliário simples e são utilizadas como habitação do proprietário.
3. Agroturismo-permite que os hospedes observem,  aprendam e participem nas atividade das explorações agrícolas, em tarefas como a vindima, apanha de fruta, desfolhada, etc.
4. Casas de campo- são casas rurais e abrigos de montanha onde se preste hospedagem. Integram-se na arquitetura o ambiente característico da região, pela sua traça e pelos materiais de construção.
5. Turismo de aldeia- desenvolve-se em empreendimentos que incluem , no mínimo, 5 casas particulares inseridas em aldeias que mantem as suas características arquitetónicas  e paisagísticas tradicionais da região. Esta modalidade é uma das melhores que pode promover a conservação e valorização do património edificado, contribui também para a melhoria de acessibilidade das aldeias, que estavam quase isoladas, criação de emprego na restauração, nos postos de turismo, nas atividades dinamização no comercio local e no artesanato, o que poderá combater o despovoamento de certas áreas desfavorecidas.

Outras formas de turismo em espaço rural são:

• Turismo ambiental: esta atividade é cada vez mais procurada, pela aventura, pelo contacto com a Natureza e pela multiplicidade de atividades ao ar livre, desde a canoagem, rafting, parapente, etc..
• As áreas protegidas: não maioria são localizadas em áreas rurais, são espaços privilegiados para o turismo ambiental tendo, em media, 220 mil visitantes anuais. Muitas pequenas empresas tem vindo a aproveitar este nicho de mercado, gerando emprego e dinamizando as áreas rurais.
• Turismo fluvial:valoriza a importância da agua como fonte de lazer, obtém cada vez mais adeptos, que preferem a calma. Este interesse tem sido acompanhado de programas de valorização das áreas ribeirinhas, com vista a proporcionar espaços seguros para a pratica da atividade balnear, tal como a sua valorização ambiental e paisagística.
• Turismo cultural: valorização do património arquitetónico, histórico e etnográfico local. Castelos, solares, templos, museus e romarias com roteiros próprios, organização de visitas guiadas, documentação pormenorizada e outros apoios, contribuem para dinamizar as áreas rurais.
• O turismo gustativo e o enoturismo: dinamizam as áreas rurais, aproveitando a grande diversidade e qualidade da gastronomia e dos vinhos regionais. Desde 1996 tem vindo a ser constituídas as rotas dos vinhos, que representam um conjunto de locais organizados em rede, numa região vinícola demarcada com interesse turístico. Oferecem aos turistas a possibilidade de participarem nas diversas atividades ligadas à produção do vinho, como as vindimas ou o pisar da uva. O enoturismo representa uma forma de conhecer, através do vinho, muitos aspetos culturais e turísticos de uma região.
• Turismo cinegético e turismo termal: o turismo cinegético esta ligado a caça. Estes 2 tipos de turismo são das formas mais antigas de turismo em áreas rurais. O primeiro  turismo cria emprego nas atividades de preservação do ambiente, nas zonas de caça turística e associativa. As termas aproveitam as características especificas das aguas subterrâneas e têm sido elementos importantes na dinamização turística de muitas áreas rurais do nosso pais.

Sustentabilidade do turismo

As atividades turísticas nas áreas rurais devem ser planeadas no respeito pelo ambiente e pelos valores culturais locais, promovendo a qualidade da oferta. Sendo indiscutível a importância do turismo para o desenvolvimento regional e das áreas rurais, em particular, é também certo que esta atividade comporta alguns riscos que é necessário precaver, de modo a garantir a sustentabilidade.Em Portugal, existem varias regiões que começam a apostar no turismo em geral e em diferentes modalidades de TER como por exemplo o Alentejo. Estas regiões devem planear e promover as atividades turísticas de uma forma sustentável, evitando problemas que ocorrem noutros locais associados à procura de lucros rápidos, como:

• O alargamento excessivo das capacidades de alojamento;
• O subaproveitamento do solo agrícola;
• A especulação fundiária e imobiliária;
• A falta de formação profissional;
• A perda do elemento humano e das relações personalizadas e a massificação das formas de turismo mais acessíveis.
• A degradação dos recursos naturais;
• A perturbação dos ecossistemas e a desfiguração da paisagem;
• A atividade turística nas áreas rurais não devera ser entendida como uma atividade “milagrosa” mas sim como um complemento em equilíbrio com as atividades tradicionais e inseridas num modelo de desenvolvimento integrado.

Octávio Fernandes Nº13

Lição nº33 e 34 24/10/2012 - As transformações do setor agrário

As transformações do setor agrário

A potencialização do setor agrário é fundamental, mas exige a implementação de uma série de medidas que conduzam a transformações profundas, capazes de aumentar a competitividade:

v  Redimensionar as estruturas fundiárias – aumentar a sua superfície, através de:

•  emparcelamento;
• incentivo à extinção de atividade dos agricultores mais idosos (reformas antecipadas).

Este processo serve para:

• racionalizar a utilização do solo, intensificar e, nalguns casos, introduzir mecanização;
• diminuir os custos de produção;
•  viabilizar economicamente a construção de infra-estruturas.

v  Promover o associativismo – incentivar a organização dos agricultores em cooperativas ou associações, para:

• garantir a defesa dos seus direitos;
• o acesso ao crédito;
• melhorar as redes de comercialização e armazenamento;
• aceder a formação profissional; 
• etc..

v  Incentivar a especialização produtiva e introduzir ou desenvolver novas culturas – de acordo com as condições naturais das diferentes regiões e com a procura no mercado (a produção terá de responder às necessidades de mercado e terá de se produzir com qualidade).

v  Aumentar o nível de instrução e de qualificação profissional – tornar os agricultores competentes para a utilização de novas técnicas e tecnologias.

v  Rejuvenescer a população ativa – incentivar as reformas antecipadas ou atrair para a agricultura, através da criação de condições de vida atractivas à fixação da população jovem.

v  Modernizar os meios de produção e transformação – promovendo a aquisição de máquinas e divulgando a utilização de técnicas de cultivo modernas.

v  Adequar a qualidade dos solos às culturas produzidas – aumentar o rendimento e a produtividade.

v  Utilizar de forma equilibrada os fundos comunitários – chegam através de vários programas.

 

v  Promover sistemas de produção amigos do ambiente – garantir a conservação dos recursos naturais e a qualidade dos produtos. Por exemplo, a agricultura biológica pode constituir uma forma de aumentar a competitividade da agricultura portuguesa.

Ana Teresa nº2 11ºC

O IMPACTE DA PAC NA AGRICULTURA PORTUGUESA

Desde a adesão à UE e a apesar das medidas comunitárias de apoio ao sector, proporcionadas pelo PEDAP (Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa) implementadas com o intuito de, nos primeiros anos subsequentes à adesão, conduzir à sua rápida modernização, tornando-o competitivo face aos restantes mercados, continua a revelar-se um sector em crise, lutando com enormes dificuldades.

Apesar das condições especiais garantidas à agricultura portuguesa durante o período de adaptação e além das suas fragilidades estruturais e da concretização do Mercado Único, as sucessivas alterações da PAC vieram tornar mais difícil a integração.

O sector agrícola português teve de se confrontar com as dificuldades acrescidas em relação à PAC:
- sofreu limitações à produção;
- foi desfavorecido pelo sistema de repartição dos apoios;
- favoreceu o endividamento dos agricultores.

No entanto, no final do segundo Quadro Comunitário de Apoio (QCA II- 1994 a 1999) o sector agrícola apresentava uma situação mais favorável ao ter beneficiado de apoios a programas de reflorestação (PAMAF- Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal) tendo em vista uma utilização mais ajustada do solo relativamente às suas aptidões; da construção de infraestruturas de apoio à actividade agrícola; da diminuição do número de explorações agrícolas e da qualificação da mão-de-obra.

No âmbito do III QCA (2000-2006), Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), garantiu apoios para a modernização do sector agrícola e para a sua adaptação às novas realidades de um mercado global, cada vez mas agressivo e exigente.


João Simões (Nº6 / 11ºC)

Lições 31 e 32: PAC - 1ª Reformas

As reformas da PAC

O desajustamento da PAC levou a sucessivas alterações, tendo sido tomadas algumas medidas:

1984	Introdução do sistema de quotas na produção agrícola para definir um limite de produção relativamente a alguns produtos excedentários (inicialmente no setor do leite).
1988	Implementação de medidas como o set-aside, que previa a retirada de 15% de terras da área de produção em explorações que ultrapassem a produção de 92 toneladas por ano; Regime de incentivo à cessação da atividade agrícola ou reforma antecipada; Reconversão dos produtos excedentários.
1992	A mais profunda reforma da PAC. Principais objetivos:  reequilíbrio entre a oferta e a procura;       promoção de um maior respeito pelo ambiente.  A PAC deixa de estar centrada no produtor para passar a centrar-se no produto. O agricultor europeu passa a desempenhar o papel de guardião do espaço rural. Criação do segundo pilar de apoio da PAC – o desenvolvimento rural – tendo os principais objetivos:        reduzir a produção;          reduzir o preço dos produtos junto ao consumidor;        diminuir os encargos comunitários como setor agrícola;          incentivar práticas agrícolas ambientalmente menos agressivas;       apoiar as explorações de carácter familiar.             Conjunto de medidas para levar à prática as referidas intenções:      diminuição dos preços agrícolas garantidos;      criação de ajudas diretas aos produtores sem ligação  com as quantidades produzidas;      definição de medidas para melhorar os sistemas de produção tornando-os mais amigos do ambiente: -        concessão de reformas antecipadas; -        desenvolvimento da pluriatividade; -        pousio temporários -        prática da agricultura biológica -        apoio à reconversão da produção. Esta reforma foi geralmente considerada um êxito mas mantiveram-se problemas.
1999	Nova reforma no âmbito da Agenda 2000  Agenda 2000 foi a base da reforma mais radical e global da PAC. Reafirma os princípios do processo iniciado em 1992, dando prioridade:          ao desenvolvimento rural;      à segurança alimentar;      ao bem-estar animal;      à melhoria do ambiente;      à promoção de uma agricultura sustentável. A reforma contempla medidas destinadas a:            reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais;       promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola;      criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores;      definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC;       melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos;       simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas e regulamentos mais claros, transparentes e de fácil acesso.  A reforma irá criar condições para o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional, sustentável e competitiva na UE.  Estas medidas não foram suficientes para resolver todos os problemas.
2003	Aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural.

 Inês Melo nº 5

PAC (Política Agrícola Comum)

Os objetivos da PAC, em 1962, pretendiam:

• aumentar a produção agrícola;
• melhorar o nível de vida dos agricultores;
• assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores;
• proteger os produtos comunitários da concorrênia estrangeira.   

Os princípios que levaram à concretização destes objetivos constituem os chamados pilares da PAC:

•  Unicidade de mercado: criação de uma organização comum de mercado - OCM - para cada um dos produtos, conseguida através da definição de preços institucionais e de regras de concorrência.

• Preferência comunitária: pretende evitar a concorrência de produtos de outros países, através do estabelecimento de um preço mínimo para as importações e de subsídios para as exportações.

• Solidariedade financeira: pressupõe que os custos de funcionamento da PAC sejam suportados em comum, a partir de um Fundo Comunitário, o FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. 

 O FEOGA estava didvidido em duas secções:

• a secção "Orientação", financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (por exemplo, realizando investimentos em novos equipamentos e tecnologias) e desenvolvimento das áreas rurais;
• a secção "Garantia", que financia as despesas relativas à organização comum dos mercados, ou seja, financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (por exemplo, a compra e armazenamento de excedentes e o fomento das exportações agrícolas, apoio direto aos agricultores, restituições às exportaçoes, etc). 

     
      A secção "Garantia" é de longe a mais importante e está classificada como despesa obrigatória no orçamento comunitário. A secção "Orientação" faz parte dos fundos estruturais vocacionados para promover o desenvolvimento regional e reduzir as disparidades regionais na Europa.


A agricultura da União europeia teve um grande desenvolvimento nos primeiros anos de implementação da PAC, conseguindo-se uma aproximação aos seus objetivos:

• a produção agrìcola triplicou;
• reduziram-se a superfície e a mão-de-obra utilizadas:
• aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores.

No entanto, os resultados acabaram por exceder as expectativas, uma vez que a produção disparou, tornado-se excedentária, dando origem a uma crise de superprodução, associada a um aumento de despesas dificilmente comportáveis pelo orçamento geral da comunidade. Por outro lado, a intensificação das assimetrias regionais continuou a verificar-se, assim como a manutenção do baixo nível de vida dos agricultores. Simultaneamente, eclodiaram graves problemas ambientais, pela utilização exagerada de produtos químicos para aumentar a produção.

João Reis, nº7